Termos e Condições da 998a
Regras Claras para Todos

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a plataforma 998a ("998a", "nós", "nos" ou "nosso"), operada através do domínio https://998a.cam.

Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 998a — incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino, serviços de pagamento e comunicação com o suporte — você declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como quaisquer outros documentos aqui referenciados, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos é um requisito obrigatório para o uso da plataforma. Caso você seja menor de 18 anos, não tenha capacidade civil plena ou resida em uma jurisdição onde o uso da plataforma seja legalmente proibido, você não está autorizado a utilizar os serviços da 998a.

2. Elegibilidade

Para ser elegível a abrir uma conta e utilizar os serviços da 998a, você deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no Brasil, titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes sob a legislação brasileira;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, incluindo os registros mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, contratado ou familiar de primeiro grau de funcionário da 998a ou de seus parceiros de negócios;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou em violação de qualquer lei brasileira aplicável.

3. Abertura e Gestão de Conta

3.1 Registro

Para utilizar os serviços da 998a, você deve criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. Você se compromete a manter essas informações atualizadas sempre que houver qualquer alteração.

3.2 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 998a. A criação de contas múltiplas, seja com os mesmos dados ou com dados diferentes visando obter bônus múltiplas vezes ou burlar restrições, é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Em caso de detecção, todas as contas serão encerradas e eventuais saldos poderão ser confiscados.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para liberação de saques e em cumprimento às regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro, a 998a exige a verificação de identidade do usuário ("Know Your Customer" — KYC). Você deverá enviar documentos que comprovem sua identidade (RG, CNH ou Passaporte), residência (comprovante de endereço com no máximo 90 dias) e titularidade do CPF informado no cadastro.

3.4 Segurança da Conta

Você é o único responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). A 998a não solicita sua senha em nenhuma hipótese — nem por e-mail, nem pelo suporte. Em caso de acesso não autorizado suspeito, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

4. Depósitos

A 998a aceita depósitos realizados através dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED bancário e Boleto Bancário. Todos os valores são processados exclusivamente em Real Brasileiro (R$).

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Pix: Processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago / PicPay: Crédito em até 30 minutos após confirmação;
• TED bancário: Crédito em até 2 horas em horário comercial bancário;
• Boleto: Crédito em até 3 dias úteis após o pagamento.

A 998a reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos depositados, conforme exigências da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e atualizações). O não atendimento dessas solicitações poderá resultar no bloqueio temporário ou permanente da conta.

5. Saques

Os saques na 998a são processados exclusivamente para contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio usuário cadastrado, cujo CPF deve corresponder ao informado no cadastro da plataforma.

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por solicitação;
• Pix: Processamento em até 5 minutos, disponível 24/7 — método preferencial;
• TED bancário: Processamento em 1 a 2 horas em dias úteis, em horário bancário comercial;
• Mercado Pago / PicPay: Processamento em até 30 minutos após aprovação.

Para que o saque seja liberado, a verificação de identidade (KYC) deve estar concluída. A 998a reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem risco de fraude. O prazo para essas verificações adicionais é de até 72 horas úteis.

6. Bônus e Promoções

A 998a oferece periodicamente bônus e promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e torneios. A elegibilidade e as condições específicas de cada oferta são descritas na página da promoção correspondente.

6.1 Requisitos Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque dos lucros gerados;
• O saldo de bônus e o saldo real são mantidos separadamente. As apostas utilizarão primeiramente o saldo de bônus, salvo indicação contrária;
• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos a outros jogadores;
• Cada promoção pode ser reivindicada apenas uma vez por pessoa, por CPF, por endereço, por dispositivo e por IP;
• A 998a reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

6.2 Bônus e Jogo Responsável

Jogadores que optam por ferramentas de jogo responsável (como limites de depósito reduzidos ou autoexclusão) podem ter a elegibilidade a bônus alterada ou cancelada, em conformidade com as melhores práticas de proteção ao jogador.

7. Apostas Esportivas

A 998a oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros.

7.1 Regras Gerais de Apostas

• Apostas são aceitas somente enquanto o mercado estiver aberto. A 998a pode encerrar mercados a qualquer momento sem aviso prévio;
• O valor mínimo por aposta é definido por mercado e está indicado na interface no momento da seleção;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de partida, as regras específicas do esporte e do mercado se aplicam — geralmente apostas são devolvidas ou calculadas com base nos resultados disponíveis;
• Erros evidentes nas odds (oddserror) podem ser anulados pela 998a, com devolução do valor apostado;
• A 998a reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

7.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas temporariamente durante eventos específicos da partida. A 998a não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações incompletas ou desatualizadas provenientes de transmissões externas.

8. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 998a são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros. Cada jogo possui seu próprio conjunto de regras, que podem ser consultadas diretamente na interface do jogo.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo e varia conforme o provedor e o título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de internet, timeout), a 998a adotará as regras do provedor para resolução — geralmente a rodada é cancelada e o valor apostado devolvido;
• Jackpots progressivos são governados pelas regras específicas do provedor e podem ter requisitos de aposta mínima para elegibilidade.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 998a, você concorda em não praticar nenhuma das seguintes condutas proibidas:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 998a;
• Tentar manipular resultados de apostas ou jogos de cassino por qualquer meio;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que possa prejudicar a integridade da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários visando explorar falhas nas odds ou burlar os sistemas de risco da plataforma (arbitragem abusiva);
• Criar múltiplas contas para obter benefícios múltiplos de bônus ou promoções;
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou os sistemas internos da 998a sem autorização.

A violação de qualquer um desses termos poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, confisco dos saldos disponíveis e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

10. Prevenção à Fraude e à Lavagem de Dinheiro

A 998a está comprometida com o cumprimento da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em especial a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e suas alterações, bem como as regulamentações aplicáveis emitidas pelo Banco Central do Brasil e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para cumprimento dessas obrigações, a 998a poderá: solicitar documentos comprobatórios da origem dos fundos; monitorar padrões de depósito, saque e apostas; reportar transações suspeitas às autoridades competentes; e reter fundos temporariamente enquanto investigações estiverem em andamento. O usuário cooperará integralmente com qualquer solicitação de informação nesse sentido.

11. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 998a é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A 998a emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o desempenho da plataforma, porém não pode garantir operação ininterrupta em todos os momentos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 998a não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos; (ii) interrupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas técnicas fora do nosso controle; (iii) perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na proteção das suas credenciais; (iv) quaisquer danos indiretos, consequentes ou punitivos.

12. Dados Pessoais e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais pela 998a está descrito detalhadamente na nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy. Esta Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições e deve ser lida em conjunto.

Em resumo, a 998a coleta e trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para as finalidades indicadas — gestão de conta, processamento de transações, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, mediante consentimento, comunicações de marketing.

Você tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. A 998a responderá às solicitações no prazo legal de até 15 dias úteis.

13. Encerramento de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário

Você pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o nosso suporte pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes elegíveis serão processados conforme as condições normais. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

13.2 Por iniciativa da 998a

A 998a reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; fornecimento de informações falsas; atividade fraudulenta comprovada; lavagem de dinheiro suspeita; solicitação de autoridades competentes; ou por determinação regulatória da SPA ou de outro órgão competente.

14. Alterações nos Termos

A 998a reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por notificação visível na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei ou determinação regulatória, situação em que poderá ter vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições constituirá aceitação tácita dos Termos revisados. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

15. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 998a, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 998a reconhece e opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas esportivas e jogos online, estabelecido pela Lei nº 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação do mercado de jogos online). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador competente no Brasil.

Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação brasileira aplicável, a legislação prevalecerá. A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relativas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).